Site para barrar SMS indesejados

Disponível site para barrar SMS indesejados

"Operadoras proibidas de cortar telefone por falta de pagamento de serviço de valor acrescentado

00h:30m

ALEXANDRA FIGUEIRA

Já pode inscrever-se um número de telemóvel para deixar de receber mensagens indesejadas. É mais uma medida destinada a diminuir abusos contra consumidores feitos via SMS ou MMS.

O envio de mensagens escritas (SMS) ou multimedia (MMS) é uma maneira simples e barata de fazer publicidade e é, por isso, cada vez mais usado. Apesar de já ser proibido fazer marketing directo sem autorização expressa do destinatário, o certo é que é comum um número de telefone cair numa "rede" de envio de mensagens publicitárias indesejadas. E o consumidor pouco ou nada pode fazer para o impedir.

Perante este cenário, a Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor criou uma lista onde se podem inscrever as pessoas que não querem receber mensagens de publicidade. As empresas do ramo terão que a consultar antes de enviar SMS ou MMS.

As operadoras de telemóvel estão proibidas de cortar o telefone a quem deixe de pagar serviços de valor acrescentado. Até agora, a operadora podia simplesmente cortar o telemóvel por falta de pagamento destes serviços. Além disso, todas as empresas que os prestem terão que se registar junto da entidade reguladora das telecomunicações, a Anacom.

No caso de empresas com sede noutros países, é muito difícil agir contra elas quando violam direitos dos consumidores ou, até, conseguir que simplesmente cancelem o serviço. Por isso, as empresas de telecomunicações estão obrigadas a barrar o acesso de serviços de valor acrescentado, por via de mensagens, sempre que o cliente o pedir.

Uma outra medida recente é a criação de indicativos próprios (os primeiros algarismos) para empresas de valor acrescentado, de maneira a que o consumidor perceba facilmente que está a ligar para uma empresa que presta serviços de valor acrescentado ou de serviços de carácter erótico, que impliquem um serviço continuado (como os que exigem o pagamento de uma mensalidade) ou destinados a angariar dinheiro.

Ainda, é obrigatório que o serviço em causa seja prestado mediante o envio de uma só mensagem da parte do consumidor. Esta é outra estratégia para ganhar dinheiro: exigir várias mensagens antes de prestar o serviço, apostando em que a pessoa prefere pagar um pouco mais para obter o que comprou em vez de simplesmente perder o dinheiro.

Quando se tratar de participação em concursos ou em votações, as pessoas têm o direito a receber informação sobre o resultado, bem como a ter um documento comprovativo do donativo, para incluir na declaração de IRS.

À semelhança do que já aconteceu com outros produtos, como os bancários, também aqui a publicidade ganha novas regras. Passa a ser proibido dirigir anúncios a menores de idade e os relativos a serviços de carácter erótico e sexual só poderão passar entre a meia noite e as seis da manhã.

Além disso, os anúncios têm que identificar a empresa, o tipo de serviço e o preço, escrito em caracteres iguais aos do telefone que o consumidor tem que contactar."

Fonte: JN

"Como funciona a Lista de não recepção de comunicações publicitárias

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 62/2009, de 10 de Março é criada uma lista de âmbito nacional das pessoas que manifestem o desejo genérico de não receber comunicações publicitárias, cuja recepção seja independente de intervenção do destinatário, nomeadamente por via de aparelhos de chamada automática, aparelhos de telecópia ou por correio electrónico.
Para o esclarecimento de algumas dúvidas disponibilizam-se respostas a dúvidas que possam surgir."

Saiba + na fonte: Consumidor.pt

Finalmente depois de tanto transtorno causado a milhares de pessoas foi tomada uma atitude, agora apenas falta divulgar esta informação para que o "bicho papão" tenha menos sorte com suas vítimas.